O usucapião é um instituto do Direito Civil que permite a aquisição da propriedade de um bem, móvel ou imóvel, pelo uso prolongado e contínuo, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos na legislação. Essa prática visa regularizar situações onde a posse de um bem foi exercida de maneira pacífica...
Inventário: Garantindo a Partilha de Bens e Direitos
O inventário é um processo jurídico destinado a organizar e transferir os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida aos seus herdeiros ou sucessores legais. É um passo essencial para assegurar que o patrimônio seja partilhado de forma justa e conforme a legislação vigente. Existem dois tipos principais...
O Que é Direito Civil e Sua Importância no Dia a Dia
O Que é Direito Civil e Sua Importância no Dia a Di O Direito Civil é um dos principais ramos do Direito e regula as relações entre indivíduos, empresas e outras entidades, garantindo a organização e a harmonia nas interações da vida em sociedade. Ele está presente em situações do...