O usucapião é um instituto do Direito Civil que permite a aquisição da propriedade de um bem, móvel ou imóvel, pelo uso prolongado e contínuo, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos na legislação. Essa prática visa regularizar situações onde a posse de um bem foi exercida de maneira pacífica...
A Importância da Regularização de Imóveis
A regularização de imóveis é um tema crucial para proprietários e investidores no mercado imobiliário. Esse processo consiste em garantir que um imóvel esteja devidamente registrado nos órgãos competentes e em conformidade com as normas legais, assegurando o direito pleno de propriedade. Muitos imóveis no Brasil possuem pendências, como falta...